16 de agosto de 2017

Adesão ao Pnaic e às ações de formação do PNME foi prorrogada para até 18 de agosto

De acordo com informações da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC), o prazo para adesão das Secretarias de Educação ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Cera (Pnaic) e às ações de formação do Programa Novo Mais Educação (PNME), no SisPacto 2017, foi prorrogado até o dia 18 de agosto de 2017. O cadastramento dos profissionais que participarão da formação continuada poderá ser realizado até o dia 31 de agosto de 2017.

A Portaria nº 826, de 7 de julho de 2017 dispõe sobre o Pacto, suas ações, diretrizes gerais e a ação de formação no âmbito do Programa Novo Mais Educação. A partir dela, o Pnaic passa a abranger a alfabetização em língua portuguesa e em matemática; a realização de avaliações com foco na alfabetização, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e o apoio gerencial, técnico e financeiro aos entes que tenham aderido às ações do Pnaic, para sua efetiva implementação.

As ações de formação tanto do Pnaic quanto do Programa Novo Mais Educação têm por objetivos garantir que todos os estudantes dos sistemas públicos de ensino estejam alfabetizados, em Língua Portuguesa e em Matemática, até o final do 3º ano do ensino fundamental, além reduzir a distorção idade-série na Educação Básica, melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e contribuir para o aperfeiçoamento do desempenho dos professores.

O foco das ações do Pacto serão os estudantes da pré-escola e do ensino fundamental, cabendo aos professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e gestores públicos uma responsabilidade compartilhada no alcance do direito da criança de escrever, ler com fluência e dominar os fundamentos da Matemática no nível recomendável para cada idade.

Na Portaria, é possível conferir as informações detalhadas sobre o funcionamento do Pnaic, o papel dos estados, DF e municípios; o processo de formação continuada, etc.

Documento orientador

Para facilitar a compreensão sobre o Pnaic 2017, o Ministério da Educação divulgou o documento orientador. A publicação contém um breve histórico sobre o Pnaic, informações sobre a adesão, gestão, formação, material didático e organização das oficinas. Além disso, estão disponíveis dois anexos. Um sobre os participantes e suas atribuições e outro que trata do apoio financeiro (bolsas).

Em caso de dúvidas e/ou solicitações de esclarecimentos, o MEC criou também um canal de comunicação por meio do Fale Conosco, disponível em: http://mec.cube.call.inf.br/, ou por meio do telefone 0800-616161.

O documento está na versão pdf e pode ser consultado aqui.

Fonte: Undime com informações do MEC

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