Servidores da Educação já receberam 50% do repasse do Fundeb

O Prefeito de Esperantina, Francisco Antônio de Sousa Filho (PT), autorizou o pagamento em 50% para os servidores da educação do município referente ao ajuste feito pelo Ministério da Educação ao FUNDEB de 2010.

Alguns servidores questionaram o porquê do não pagamento integral do repasse que seria de aproximadamente 800 mil reais, mas, o Prefeito justificou dizendo que estaria fazendo o repasse apena de 50% porque não tinha segurança jurídica, uma vez que nem o Tribunal de Contas do Estado – TCE e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE souberam emitir parecer sobre o recurso.

“Eu não tenho nenhum interesse em ficar adiando o repasse deste recurso, todos os Prefeitos ainda vão se reunir com o Governo do Estado para cobrar a parte que ele tem que repassar aos municípios, assim repassado vamos sentar novamente com a categoria e olho no olho decidirmos como fazer”, disse o gestor.

Para a atual Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Esperantina – SINSPUME, Professora Rosângela Castro Fontinele

“Na realidade não há nenhuma regulamentação por parte do Ministério da Educação e Cultura – MEC, para distribuição do repasse, mas que seria um entendimento entre os servidores e o gestor”.

Vale ressaltar que o valor repassado para as contas dos servidores em educação do município é no valor de R$ 385.774,37. Na manhã desta terça-feira dia 12 de julho os servidores da educação, professores, vigias e zeladores foram ao banco e sacaram seus vencimentos de acordo com o que havia garantido o gestor do município.